Política aduaneira
1. Âmbito da política
A presente política explica a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as condições de entrega com direitos pagos (DDP) nas encomendas realizadas através da loja online Hawkeyedistributorsllc para Portugal.
2. Taxa de IVA aplicável
Para os produtos sujeitos à taxa normal de IVA em Portugal Continental, é considerada a taxa de 23%, de acordo com a legislação fiscal aplicável.
3. Preços com IVA incluído
Todos os preços apresentados no site incluem os impostos aplicáveis. O valor dos produtos é apresentado em euros (EUR), permitindo aos clientes consultar os preços com IVA incluído antes de concluir a compra.
4. Cálculo do IVA
O IVA aplicável é considerado no preço final dos produtos, de acordo com as regras fiscais em vigor. Quando aplicável, a informação fiscal correspondente será apresentada no processo de finalização da encomenda.
5. Condições de entrega DDP
As encomendas são realizadas segundo as condições de entrega DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos). Isto significa que os encargos de importação aplicáveis, incluindo direitos aduaneiros e impostos de importação, são tratados pelo responsável pela importação, de acordo com as condições legais e comerciais aplicáveis.
6. Encargos de importação
Quando a encomenda é enviada para Portugal ao abrigo das condições DDP, os direitos aduaneiros e os encargos de importação aplicáveis estão incluídos nas condições de venda. O cliente não deverá ter de pagar novamente esses encargos no momento da entrega.
7. Valor apresentado no checkout
Antes de confirmar a encomenda, o cliente pode consultar o resumo da compra, incluindo o preço dos produtos, o IVA aplicável, os custos de envio e o valor total a pagar. Não serão adicionados encargos de importação não apresentados previamente ao cliente quando estes estejam abrangidos pelas condições DDP.
8. Faturação e documentação fiscal
A documentação relativa à compra será disponibilizada de acordo com os requisitos fiscais aplicáveis à transação. A entidade responsável pela faturação e o tratamento do IVA dependem da estrutura efetiva da operação comercial e das obrigações fiscais correspondentes.
9. Devoluções e reembolsos
Em caso de devolução ou cancelamento aprovado, os valores reembolsáveis serão calculados de acordo com a legislação aplicável e com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, incluindo os impostos e custos de entrega que devam ser restituídos.
10. Contacto e informações da empresa
Para questões relacionadas com IVA, preços, encargos de importação ou condições DDP, pode contactar-nos por e-mail. Procuramos responder no prazo de 24 horas.
Nome da empresa: HAWKEYE DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 1353 VICTORIA ISLE DR, WESTON, FL 33327, Estados Unidos
EIN: 36-5039756
Telefone: +1 (850) 891-3577
E-mail: info@hawkeyedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
11. Atualizações da política
A Hawkeyedistributorsllc poderá atualizar esta política em caso de alterações nas taxas fiscais, nos procedimentos de importação ou nas regras aplicáveis às entregas DDP. A versão atualizada será publicada nesta página.