Aviso legal
1. Identificação da empresa
Este site é propriedade da HAWKEYE DISTRIBUTORS LLC, responsável pela exploração da loja online Hawkeyedistributorsllc, dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados para consumidores em Portugal.
2. Legislação aplicável
A atividade comercial e as vendas realizadas através deste site estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável, incluindo as disposições relativas à proteção dos consumidores, comércio eletrónico, segurança dos produtos, proteção de dados pessoais e contratos celebrados à distância.
3. Segurança dos produtos
Os produtos comercializados devem cumprir os requisitos de segurança aplicáveis à respetiva categoria. As informações sobre materiais, dimensões, utilização, montagem e manutenção são apresentadas nas páginas dos produtos, sempre que aplicável.
4. Marcação CE
A marcação CE é aplicável apenas aos produtos abrangidos por legislação específica que exija essa marcação. Nem todos os móveis ou artigos de decoração necessitam de marcação CE. Nos produtos sujeitos a este requisito, a documentação e a marcação correspondentes devem cumprir as disposições legais aplicáveis.
5. Informações e instruções de utilização
Quando necessário, os produtos são acompanhados de instruções de montagem, utilização e manutenção, bem como de advertências de segurança relevantes. Os clientes devem respeitar as instruções fornecidas para a instalação e utilização dos artigos.
6. Direitos dos consumidores
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo o direito à informação pré-contratual, à proteção contra práticas comerciais desleais e aos mecanismos legais de resolução de conflitos relacionados com as compras online.
7. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legais. Existem exceções previstas na legislação, nomeadamente para determinados produtos personalizados.
8. Garantia legal de conformidade
Os produtos novos vendidos a consumidores estão sujeitos ao prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode beneficiar dos direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições aplicáveis.
9. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a realização de encomendas ou o contacto com o serviço de apoio ao cliente são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e direitos dos titulares dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Reclamações e resolução de litígios
Os consumidores podem apresentar reclamações através dos canais de contacto da loja ou dos meios oficiais de reclamação disponíveis em Portugal. Quando aplicável, podem também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, de acordo com a legislação em vigor.
11. Contacto e informações legais
Para questões relacionadas com estas informações legais, a segurança dos produtos ou os direitos dos consumidores, contacte-nos por e-mail. Procuramos responder no prazo de 24 horas.
Nome da empresa: HAWKEYE DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 1353 VICTORIA ISLE DR, WESTON, FL 33327, Estados Unidos
EIN: 36-5039756
Telefone: +1 (850) 891-3577
E-mail: info@hawkeyedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).