RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Objetivo e âmbito
A presente declaração estabelece os princípios e as condições gerais de proteção de dados pessoais aplicáveis à utilização do site Hawkeyedistributorsllc, destinado à comercialização online de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados em Portugal.
2. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pela gestão deste site e pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito das suas atividades comerciais é a HAWKEYE DISTRIBUTORS LLC.
3. Princípios de proteção de dados
O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, conforme estabelecido no RGPD.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais tratados no âmbito da atividade da loja podem ser utilizados para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais aplicáveis.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento de dados pessoais deve basear-se num fundamento jurídico válido, como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento do titular dos dados ou um interesse legítimo devidamente justificado, conforme a finalidade do tratamento.
6. Proteção dos dados de menores
A Hawkeyedistributorsllc não se destina a menores de 18 anos e não pretende recolher intencionalmente informações pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos. Caso seja identificada a recolha de dados pessoais de um menor sem fundamento legal adequado, serão tomadas medidas para analisar e tratar a situação de acordo com a legislação aplicável.
7. Segurança e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao seu tratamento.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, quando aplicáveis. Podem também retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
9. Conservação e transferência de dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento ou durante os prazos exigidos por lei. Quando exista transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, quando exigidas.
10. Reclamações e autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular pode contactar-nos para apresentar uma solicitação ou reclamação. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.
11. Contacto e informações da empresa
Para questões relacionadas com o RGPD ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes canais. Procuramos responder no prazo de 24 horas.
Nome da empresa: HAWKEYE DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 1353 VICTORIA ISLE DR, WESTON, FL 33327, Estados Unidos
EIN: 36-5039756
Telefone: +1 (850) 891-3577
E-mail: info@hawkeyedistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).